Termos e Condições

1. Vocabulário deste documento

Do começo ao fim deste texto, as expressões abaixo guardam sempre o mesmo significado:

• "CityRelocate" ou "nós": a escola de debate estabelecida na Praça D. Pedro II - Centro 47, Cabo Frio — RJ, CEP 28905-240, registrada no CNPJ sob o nº 13.111.887/0001-37.
• "Usuário" ou "você": toda pessoa que abre alguma página deste site ou solicita informação sobre as turmas, esteja matriculada ou não.
• "Participante": quem tem matrícula confirmada e frequenta um dos programas.
• "Programa": cada uma das formações oferecidas — a porta de entrada, o segundo nível ou a turma fechada para empresas.
• "Acordo": o conjunto destes Termos, da Política de Privacidade e da confirmação de matrícula que enviamos a você.
• "Site": as páginas que a escola mantém no endereço cityrelocatesa.pro.

2. A partir de quando isto se aplica

Percorrer este site e confirmar matrícula numa turma equivalem a aceitar tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe agradar, a saída é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto em questão.

As turmas atendem pessoas de 18 anos ou mais. Confirmada a matrícula, você declara ter plena capacidade civil para assumir o que este Acordo prevê e garante que os dados do cadastro são verdadeiros.

3. O que a escola coloca à disposição

São três formações em debate, argumentação e condução de discussões com formato definido:

• Roda da Praça: entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Cabo Frio — RJ.
• Prova Revisada: nível intermediário, quatro meses de duração, com sessões aos fins de semana.
• Reunião do Colegiado: dez sessões dirigidas a times de empresas, na sede do cliente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, voltada ao aprimoramento da comunicação e do raciocínio. Programa nenhum equivale a curso profissionalizante reconhecido, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como se reserva a vaga

A matrícula parte de uma conversa com a escola, na qual conferimos se restam lugares na turma desejada. A vaga fica em nome de alguém apenas depois de pago o valor do programa escolhido; antes disso, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não reunirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas por nós, mediante aviso antecipado. Acontecendo isso, você opta entre passar para a data seguinte e receber de volta todo o valor pago, sem abatimento algum.

5. O que se espera de quem participa

Ao entrar numa turma, o participante se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde inteiramente do que ouviu
• Não reproduzir, repassar ou comercializar o material recebido durante o programa
• Gravar uma sessão somente com autorização anterior da escola e de todos os presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas restritas ao estudo pessoal, sem publicá-las
• Comunicar a escola com antecedência assim que souber que faltará a um encontro

6. Propriedade do material

Cadernos, esqueletos de argumento, livros de teses, manuais e gravações são de titularidade da CityRelocate ou entram em uso sob licença que a escola obteve. Com a matrícula, você ganha uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do término da turma e se destina apenas ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, avaliada caso a caso.

7. Preço, forma de pagamento e devolução

Estes são os valores em vigor:

• Roda da Praça — R$ 500
• Prova Revisada — R$ 2.180
• Reunião do Colegiado — R$ 6.680

O boleto continua disponível, assim como Pix e cartão. Havendo parcelamento, a quantidade de parcelas e os encargos aparecem por escrito na confirmação de matrícula. Reajuste atinge somente turmas futuras: o preço acertado no seu contrato permanece o mesmo até o fim.

Devoluções: se a desistência ocorrer a mais de 7 dias da primeira aula, devolvemos integralmente o que foi pago. Restando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Iniciada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual da escola. Nada disso retira o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os programas não fazem

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e apenas isso. Logo, não substituem:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Orientação jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer desfecho específico

O que alguém conquista depende do ponto onde começou, da presença nas sessões e do estudo entre elas. Daí os resultados variarem, e as mensagens de participantes contarem experiências particulares.

9. Até onde vai nossa responsabilidade

Salvo nos casos em que a lei dispuser de outro modo, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos decorrentes da participação nas turmas ou do uso do site. Existindo obrigação de indenizar, o montante se limita ao que o participante pagou pelo programa envolvido. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) confere ao consumidor, nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

Cabe à escola afastar alguém da turma, sem devolução de valores, quando o comportamento dessa pessoa comprometer o ambiente de aprendizagem ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o afastamento vem depois de uma advertência; diante de casos graves, ocorre de imediato.

Você também pode sair na hora que decidir, bastando comunicar a escola — valem então as condições de devolução da seção 7.

11. Conflitos e foro competente

Aparecendo desacordo entre escola e participante, o primeiro movimento é o diálogo direto: mande um e-mail relatando o problema, e temos 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, elege-se o Foro da Comarca de Cabo Frio — RJ para dirimir a questão, resguardado o direito do consumidor de recorrer ao foro do próprio domicílio.

Rege este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de fechamento

Caso alguma passagem deste documento venha a ser considerada inválida, as demais continuam surtindo efeito normalmente. E não exigir uma obrigação em certo momento não equivale a renunciar a ela: a escola pode cobrá-la depois.

Junto à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos compõem o entendimento integral entre as partes sobre o tema e substituem combinados anteriores, feitos por escrito ou de viva-voz.

13. Alterações do texto

O documento passa por revisões de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data mostrada no alto. Quem já está matriculado recebe comunicação direta toda vez que a mudança afetar o contrato em andamento. Seguir usando o site ou continuar na turma depois disso sinaliza concordância com a redação nova.

14. Canais para falar conosco

Perguntas sobre estas condições podem chegar à CityRelocate, CNPJ 13.111.887/0001-37, pelo telefone +55 22 97219-5911 ou pelos endereços abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Praça D. Pedro II - Centro 47, Cabo Frio — RJ, CEP 28905-240